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José Henrique C. Amaral
Nova Friburgo (RJ)
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José Henrique C. Amaral
Comentário ·
há 6 anos
Impostos que a Constituição Federal exige a edição de lei complementar para sua instituição
Atualiza Lex
·
há 7 anos
Simples e consiso, muito bom!
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José Henrique C. Amaral
Comentário ·
há 6 anos
[Modelo] Inventário por Arrolamento Comum conforme CPC/2015.
João Leandro Longo
·
há 8 anos
Parabéns pelo trabalho meu amigo, me ajudou muito!
Espero que você deslanche em sua carreira sempre com esse seu espírito justo!
Grande abraço!
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Notícia ·
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 7 anos
Impostos que a Constituição Federal exige a edição de lei complementar para sua instituição
Primeiro é preciso destacar que há uma distinção entre lei ordinária e lei complementar. Quanto a forma, a primeira diferença concerne ao quórum de votação. A lei complementar exige maioria absoluta...
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Artigo ·
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